Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.471, de 1º.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.471, de 1º.9.2011 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 1



Art. 1o  Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.