Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.471, de 1º.9.2011 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.471, de 1º.9.2011 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Congresso Nacional, em 1º de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2011

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO 

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1061

Brasil Escolarizado

74.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 847

1061 00FA

Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública

 

 

 

 

 

 

74.000.000

12 847

1061  00FA 0101

Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

74.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

29.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

44.400.000

TOTAL – FISCAL

74.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

74.000.000