Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.422, de 16.6.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.422, de 16.6.2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  O Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, tem sua composição alterada de 8 (oito) para 10 (dez) juízes.