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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.392, de 4.3.2011 - Institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.




L12392

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.392, DE 4 DE MARÇO DE 2011.

 

Institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.

A  PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica instituído o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  4  de  março  de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota
Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011 - Edição extra