Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.392, de 4.3.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.392, de 4.3.2011 - Institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  4  de  março  de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota
Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011 - Edição extra