Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - Lei nº 12.379, de 6.1.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - Lei nº 12.379, de 6.1.2011 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abri




Artigo 3



Art. 3o  O Sistema Federal de Viação - SFV é composto pelos seguintes subsistemas: 

I - Subsistema Rodoviário Federal; 

II - Subsistema Ferroviário Federal; 

III - Subsistema Aquaviário Federal; e 

IV - Subsistema Aeroviário Federal.