Decreto nº 6.777/2009 - Dispõe sobre a criação da Embaixada do…

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Decretos - 6.777, de 18.2.2009 - Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda, com sede em Saint John’s.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.777, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.

Revogado pelo Decreto nº 10.348, de 2020

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Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda, com sede em Saint John’s.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei n^o 5.809, de 10 de outubro de 1972, e nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1^o Fica criada a Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda, com sede em Saint John´s.

Art. 2^o Fica incluída a localidade constante do art. 1^o na Tabela de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto n^o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 13.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o Fica revogado o inciso LXVII do art. 1^o do Decreto n^o 5.073, de 10 de maio de 2004.

Brasília, 18 de fevereiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.2009~~

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