Decreto nº 11.326/2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro…

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Decretos - DECRETO Nº 11.326, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.326, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Vigência

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Vice-Presidência da República, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE, Funções Comissionadas Executivas - FCE, Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares - RMP e Gratificações de Representação da Presidência da República e da Vice-Presidência da República - RGA:

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Vice-Presidência da República, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE, Funções Comissionadas Executivas - FCE, Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares - RMP e Gratificações de Representação da Presidência da República e da Vice-Presidência da República - RGA: (Redação dada pelo Decreto nº 11.424, de 2023)

I - três CCE 1.15;

II - dois CCE 1.13;

III - dois CCE 2.17;

IV - quatro CCE 2.15;

V - dez CCE 2.13;

VI - duas FCE 1.15;

VII - duas FCE 1.13;

VIII - uma FCE 2.15;

IX - dez FCE 2.13;

X - seis FCE 2.10;

XI - três RMP 0001 (A);

XII - duas RMP 0002 (B);

XIII - três RMP 0003 (C);

XIV - cinco RMP 0004 (D);

XV - uma RMP 0005 (E);

XVI - onze RGA 5;

XVII - dezesseis RGA 4;

XVIII - quatro RGA 3; e

XIX - dezenove RGA 2.

Art. 3º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:

I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

II - aos prazos para apostilamentos;

III - ao regimento interno;

IV - à permuta entre CCE e FCE;

V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental da Vice-Presidência da República.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 9.697, de 31 de janeiro de 2019.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

Brasília, 1º de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 1º A Vice-Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Gabinete do Vice-Presidente da República;

II - Diretoria de Administração;

III - Diretoria de Assuntos Econômicos e Sociais;

IV - Diretoria Diplomática;

~~V - Assessoria de Comunicação;~~

V - Assessoria Especial de Comunicação; (Redação dada pelo Decreto nº 11.386, de 2023) Vigência

VI - Diretoria Parlamentar; e

VII - Ajudância de Ordens.

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Art. 2º Ao Gabinete do Vice-Presidente da República compete:

I - assistir direta e imediatamente o Vice-Presidente da República no desempenho de suas atribuições;

II - exercer as atividades de coordenação da agenda e da secretaria particular do Vice-Presidente da República e diligenciar sobre os assuntos relacionados com sua correspondência pessoal e respectivo arquivo, inclusive a recepção e o controle dos convites oficiais;

III - definir, com a aprovação do Vice-Presidente da República, a programação das suas viagens e visitas no território nacional e transmitir aos órgãos envolvidos nos eventos as orientações necessárias para a sua preparação e execução, bem como agendar as datas das viagens ao exterior de acordo com a programação aprovada;

IV - organizar o acervo documental privado do Vice-Presidente da República e dispensar adequado tratamento à correspondência a ele dirigida;

V - assistir o Vice-Presidente da República na realização de eventos com representações e autoridades nacionais e internacionais;

VI - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;

VII - supervisionar e avaliar a execução das ações e atividades da Vice-Presidência da República; e

VIII - realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente da República, no âmbito de suas atribuições.

Art. 3º À Diretoria de Administração compete:

I - administrar, planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito da Vice-Presidência da República, em articulação com a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República;

II - exercer a função de órgão setorial e promover a articulação com os órgãos responsáveis pela coordenação central dos sistemas federais a que se refere o inciso I;

III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos de ação administrativa no âmbito da Vice-Presidência da República e submetê-los à decisão do Chefe de Gabinete;

IV - elaborar a programação orçamentária e financeira da Vice-Presidência da República;

V - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e dos programas anuais e plurianuais, submetê-los à decisão superior e monitorar e avaliar suas metas e seus resultados; e

VI - realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente da República, no âmbito de suas competências.

Art. 4º À Diretoria de Assuntos Econômicos e Sociais compete:

I - realizar estudos, pesquisas e projetos acerca de temas relacionados às áreas econômica e social de interesse específico da Vice-Presidência da República;

II - promover e manter contatos com as áreas econômica e social da administração pública federal que possam colaborar nas atividades da Vice-Presidência da República;

III - assessorar o Vice-Presidente da República em seus contatos com órgãos públicos e com organizações não governamentais;

IV - elaborar estudos e projetos acerca de temas de sua competência; e

V - realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente da República, no âmbito de suas competências.

Art. 5º À Diretoria Diplomática compete:

I - informar o Vice-Presidente da República sobre a política externa brasileira e a correspondente ação governamental;

II - solicitar, quando necessário, pareceres técnicos ao Ministério das Relações Exteriores a respeito de temas de política externa de interesse do Vice-Presidente da República;

III - organizar, acompanhar e assessorar as audiências do Vice-Presidente da República com as altas autoridades e personalidades estrangeiras, agentes diplomáticos e funcionários de organizações internacionais;

IV - elaborar e tramitar a correspondência do Vice-Presidente da República com autoridades e personalidades estrangeiras;

V - executar as tarefas específicas de cerimonial;

VI - articular-se com o Gabinete Pessoal do Presidente da República e com o Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, sempre que necessário;

VII - planejar e coordenar o programa de viagens nacionais e internacionais do Vice-Presidente da República; e

VIII - realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente da República, no âmbito de suas atribuições.

~~Art. 6º À Assessoria de Comunicação compete:~~

Art. 6º À Assessoria Especial de Comunicação compete: (Redação dada pelo Decreto nº 11.386, de 2023) Vigência

I - estabelecer, manter e promover contatos do Vice-Presidente da República com a imprensa;

II - providenciar coletânea e sinopse do noticiário do dia;

III - executar tarefas de relações públicas e de divulgação;

IV - providenciar registro atualizado de matérias relativas à Vice-Presidência da República;

V - providenciar o gerenciamento da comunicação por imagem e som da cobertura das atividades da Vice-Presidência da República; e

VI - realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente da República, no âmbito de suas competências.

Art. 7º À Diretoria Parlamentar compete:

I - assessorar o Vice-Presidente da República no contato com membros do Poder Legislativo;

II - manter a Vice-Presidência da República informada sobre as atividades em curso no Poder Legislativo; e

III - realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente da República, no âmbito de suas atribuições.

Art. 8º À Ajudância de Ordens compete:

I - acompanhar e assistir o Vice-Presidente da República em seus compromissos e despachos;

II - manter, sob rigoroso controle, os documentos e pertences do Vice-Presidente da República que lhe forem confiados, para transporte e guarda;

III - elaborar e arquivar relatório diário de serviço que sirva de subsídio para a memória da Vice-Presidência da República;

IV - controlar a entrada e saída de pessoas no Gabinete do Vice-Presidente da República, por meio da Chefia de Gabinete; e

V - realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente da República, no âmbito de suas atribuições.

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 9º Ao Chefe de Gabinete incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das ações e atividades da Vice-Presidência da República e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

~~Art. 10. Aos Diretores de Departamento, aos Chefes de Assessoria e ao Chefe da Ajudância de Ordens incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas áreas.~~

Art. 10. Aos Diretores de Departamento, ao Chefe de Assessoria Especial, ao Chefe de Assessoria e ao Chefe da Ajudância de Ordens incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas áreas. (Redação dada pelo Decreto nº 11.386, de 2023) Vigência

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. As requisições e os pedidos de cessão de pessoal para ter exercício na Vice-Presidência da República serão feitos pelo Vice-Presidente da República.

Parágrafo único. As requisições de que trata o caput são irrecusáveis e por tempo indeterminado e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei.

Art. 12. Aos servidores e aos empregados públicos de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal colocados à disposição da Vice-Presidência da República são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção funcional.

§ 1º O servidor ou empregado público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou na entidade de origem.

§ 2º O período em que o servidor ou empregado público permanecer à disposição da Vice-Presidência da República será considerado para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

§ 3º A promoção a que se refere o caput, respeitados os critérios de cada entidade, poderá ser concedida pelos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, sem prejuízo das cotas ou limites fixados nos respectivos regulamentos de pessoal.

Art. 13. O desempenho de cargo ou função na Vice-Presidência da República constitui, para o militar, atividade de natureza ou interesse militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.

ANEXO II

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:~~

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE/RMP/RGA
	2	Assessor Especial	CCE 2.17
	3	Assessor Especial	CCE 2.15
	4	Assessor	CCE 2.13

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.18
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	5	Assessor	CCE 2.13
	4	Assessor	FCE 2.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10

Assessoria	2	Assessoria	RMP 0001 (A)
	1	Coordenador	RMP 0001 (A)
	2	Assessor Militar	RMP 0002 (B)
	3	Assessor Técnico Militar	RMP 0003 (C)
	5	Assistente Militar	RMP 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	RMP 0005 (E)
	11	Supervisor	RGA 5
	16	Assistente	RGA 4
	4	Secretário	RGA 3
	19	Especialista	RGA 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador -Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador -Geral	FCE 1.13
	4	Assessor Técnico	FCE 2.10

DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

DIRETORIA DIPLOMÁTICA	1	Diretor	FCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15

DIRETORIA PARLAMENTAR	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 11.386, de 2023) Vigência

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:~~

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE/ RMP/RGA
	2	Assessor Especial	CCE 2.17
	3	Assessor Especial	CCE 2.15
	4	Assessor	CCE 2.13

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.18
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	5	Assessor	CCE 2.13
	4	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10

Assessoria	1	Chefe de Assessoria	RMP 0001 (A)
Coordenação	2	Coordenador	RMP 0001 (A)
	2	Assessor Militar	RMP 0002 (B)
	5	Assistente Militar	RMP 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	RMP 0005 (E)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	5	Assessor Técnico	FCE 2.10
	11	Supervisor	RGA 5
	16	Assistente	RGA 4
	4	Secretário	RGA 3
	19	Especialista	RGA 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

DIRETORIA DIPLOMÁTICA	1	Diretor	FCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15

DIRETORIA PARLAMENTAR	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13

AJUDÂNCIA DE ORDENS	1	Chefe da Ajudância de Ordens	RMP 0003 (C)
	2	Assessor Técnico Militar	RMP 0003 (C)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA VPR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41
CCE 1.15	5,04	3	15,12
CCE 1.13	3,84	2	7,68
CCE 2.17	6,27	2	12,54
CCE 2.15	5,04	4	20,16
CCE 2.13	3,84	10	38,40
SUBTOTAL 2		21	93,90
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.13	2,30	2	4,60
FCE 2.15	3,03	1	3,03
FCE 2.13	2,30	10	23,00
FCE 2.10	1,27	6	7,62
SUBTOTAL 3		21	44,31
TOTAL		43	144,62

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 11.424, de 2023)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: (Redação dada pelo Decreto nº 11.424, de 2023)

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE RMP/RGA
	1	Assessor Especial	CCE 2.17
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	4	Assessor	CCE 2.13

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.18
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	2	Assessor	CCE 2.13
	3	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assessor Técnico	FCE 2.10
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	RMP 0001 (A)
Coordenação	2	Coordenador	RMP 0001 (A)
	2	Assessor Militar	RMP 0002 (B)
	5	Assistente Militar	RMP 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	RMP 0005 (E)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	6	Assessor Técnico	FCE 2.10
	11	Supervisor	RGA 5
	16	Assistente	RGA 4
	4	Secretário	RGA 3
	19	Especialista	RGA 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Assessor	FCE 2.13

DIRETORIA DIPLOMÁTICA	1	Diretor	FCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15

DIRETORIA PARLAMENTAR	1	Diretor	CCE 1.15

AJUDÂNCIA DE ORDENS	1	Chefe da Ajudância de Ordens	RMP 0003 (C)
	2	Assessor Técnico Militar	RMP 0003 (C)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: (Redação dada pelo Decreto nº 11.424, de 2023)

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.15	5,04	3	15,12	3	15,12
CCE 1.13	3,84	2	7,68	2	7,68
CCE 2.17	6,27	2	12,54	1	6,27
CCE 2.15	5,04	4	20,16	3	15,12
CCE 2.13	3,84	10	38,40	6	23,04
CCE 2.10	2,12	-	-	1	2,12
SUBTOTAL 2		21	93,90	16	69,35
FCE 1.15	3,03	2	6,06	2	6,06
FCE 1.13	2,30	2	4,60	2	4,60
FCE 2.15	3,03	1	3,03	1	3,03
FCE 2.13	2,30	10	23,00	8	18,40
FCE 2.10	1,27	6	7,62	9	11,43
SUBTOTAL 3		21	44,31	22	43,52
TOTAL		43	144,62	39	119,28

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA VPR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
RMP 0001 (A)	0,64	3	1,92
RMP 0002 (B)	0,58	2	1,16
RMP 0003 (C)	0,53	3	1,59
RMP 0004 (D)	0,48	5	2,40
RMP 0005 (E)	0,44	1	0,44
TOTAL		14	7,51

d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA VPR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
RGA 5	0,43	11	4,73
RGA 4	0,38	16	6,08
RGA 3	0,34	4	1,36
RGA 2	0,29	19	5,51
TOTAL		50	17,68

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DE GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA E DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DAINOVAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

“REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DE GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA E DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Redação dada pelo Decreto nº 11.424, de 2023)

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	3	15,12
CCE 1.13	3,84	2	7,68
CCE 2.17	6,27	2	12,54
CCE 2.15	5,04	4	20,16
CCE 2.13	3,84	10	38,40
SUBTOTAL 1		21	93,90
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.13	2,30	2	4,60
FCE 2.15	3,03	1	3,03
FCE 2.13	2,30	10	23,00
FCE 2.10	1,27	6	7,62
SUBTOTAL 2		21	44,31
Grupo 0001 (A)	0,64	3	1,92
Grupo 0002 (B)	0,58	2	1,16
Grupo 0003 (C)	0,53	3	1,59
Grupo 0004 (D)	0,48	5	2,40
Grupo 0005 (E)	0,44	1	0,44
SUBTOTAL 3		14	7,51
Nível V	0,43	11	4,73
Nível IV	0,38	16	6,08
Nível III	0,34	4	1,36
Nível II	0,29	19	5,51
SUBTOTAL 4		50	17,68
TOTAL		106	163,40

Conteudo atualizado em 28/04/2023