Leis Ordinárias - 13.578, de 26.12.2017 - 13.578, de 26.12.2017
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| | Presidência da República |
LEI Nº 13.578, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
| Denomina “Elevado Vitório Cella” o elevado que liga a rodovia BR-282 ao acesso à rodovia BR-480, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomine-se “Elevado Vitório Cella” o elevado que liga a rodovia BR-282 ao acesso à rodovia BR-480, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Mauricio Quintella
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2017
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Conteudo atualizado em 25/11/2021


