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Lei nº 14.608/2023

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.608 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.


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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.608 DE 20 DE JUNHO DE 2023

 

Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica conferido ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2023; 202o da Independência e 135o da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2023

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Conteudo atualizado em 28/06/2023