Leis Ordinárias - 12.338, de 25.11.2010 - 12.337, de 12.11.2010 Publicada no DOU de 16.11.2010 Altera o Anexo I da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.
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| Presidência da República |
LEI Nº 12.338, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
| Institui o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de novembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2010
Conteudo atualizado em 08/05/2025



