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Lei nº 14.672/2023

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.672, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.


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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.672, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

 

Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1º Fica conferido ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de setembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ricardo Garcia Cappelli

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.9.2023.

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Conteudo atualizado em 26/09/2023