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Lei nº 11.176/2005

Leis Ordinárias - 11.176, de 6.9.2005 - Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".


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LEI Nº 11.176, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005.

Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró", em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o "Rei do Baião".

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.2005.


Conteudo atualizado em 04/05/2023