Leis Ordinárias - 11.695, de 12.6.2008 - 11.694, de 12.6.2008 Publicada no DOU de 13.6.2008 Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Polí
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| Presidência da República |
LEI Nº 11.695, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
| Institui o Dia Nacional da Mamografia. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituído o dia 5 de fevereiro como o Dia Nacional da Mamografia.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcia Bassit Lameiro Costa Mazzoli
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2008
Conteudo atualizado em 30/01/2022



