Leis Ordinárias - Lei nº 15.495, de 3.9.2026 - Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.
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Presidência
da República |
LEI Nº 15.495, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
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Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Carreiro de Boi, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.2026
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Conteudo atualizado em 16/11/2026



