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Art. 9º da Lei nº 9.792/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.792, DE 6 DE SETEMBRO DE 1946. - Regula a utilização dos aeroportos e define os serviços e taxas correspondentes.


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Artigo 9

Art. 9º Denomina-se pouso, para a aplicação de taxa correspondente, a operação efetuada pela aeronave para pousar no aeroporto, operação que só será considerada terminada, quando a aeronave tiver abandonado a pista de que se utilizou para pousar.


Conteudo atualizado em 15/05/2023