Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 4º da Lei nº 9.415/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.415, DE 28 DE JUNHO DE 1946. - Derroga o Decreto-lei nº 8.526, de 31 de Dezembro de 1945, e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 4

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de Junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra.

Netto Campelo Júnior.

Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.1946

*

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 28/05/2024