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Art. 1º da Lei nº 9.267/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 9.267, DE 20 DE MAIO DE 1946. - Considera insalubre a zona de Barra Bonita no Estado de São Paulo.


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Artigo 1

Art. 1º É considerada malarigena, para efeito do que dispõe o item I do art. 120 do Decreto-lei nº 1.713, de  28 de Outubro de 1939, a zona da Barra Bonita, no Estado de São Paulo.


Conteudo atualizado em 05/05/2023