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Art. 3º da Lei nº 9.267/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 9.267, DE 20 DE MAIO DE 1946. - Considera insalubre a zona de Barra Bonita no Estado de São Paulo.


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Artigo 3

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de Maio de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.

Gastão Vidigal.

Carlos Coimbra da Luz.

José María Neiva.

P. Góes Monteiro.

João Neves da Fontoura.

Luiz Augusto da Silva Vieira.

Carlos de Souza Duarte.

Ernesto de Souza Campos.

Octacilio Negrão de Lima.

Armando Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.1946

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Conteudo atualizado em 05/05/2023