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Art. 1º da Lei nº 9.120/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946. - Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.


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Artigo 1

Art. 1º O território nacional, de acôrdo com o que dispõe a Lei de Organização do Exército, é dividido em 10 (dez) Regiões Militares, assim constituídas :

Art. 1º O território Nacional, de acôrdo com o que dispõe a Lei de Organização do Exército, é dividido em 10 (dez) Regiões Militares, assim constituídas:                   (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.189, de 1946)

1ª R.M. – Distrito Federal o Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

2ª R. M. – Estado de São Paulo ; menos a parte limitada a Leste pelos municípios de Tanabi, Monte Aprazível, Avanhandava, Promissão, Lins, Cafelândia, Pirajui, Bauru, Piratininga, Duartina, São Pedro do Turvo e Salto Grande, todos exclusive, e acrescido de parte de Goiás, ao Sul do município de Pôrto Nacional, e parte do de Minas Gerais (seguintes municípios do Triângulo Mineiro: Campina Verde, Itaiuaba, Frutal, Prata, Monte Alegre, Campo Formoso, Tupaciguara, Uberlândia, Conceição das Alagoas, Veríssimo, Araguari, Uberaba, Nova Ponte Indianópolis.

3ª R. M. – Estado do Rio Grande do Sul.

4ª R.M. – Estado de Minas Gerais, menos os municípios citados do Triângulo Mineiro atribuídos à 2ª R.M.

5ª R.M. – Estados do Paraná e Santa Catarina, e Território Federal de Iguaçu.

6ª R.M. – Estados de Sergipe e Bahia.

7ª R.M. – Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas e Território Federal de Fernando de Noronha.

8ª R.M. – Estados do Amazonas e Pará, parte Norte do de Goiás (inclusive Município de Pôrto Nacional), parte do Estado de Mato Grosso Município de Aripunã e Territórios Federais de Amapá, Rio Branco e Guaporé.

8ª R.M. – Estados do Amazonas e Pará, parte Norte do de Goiás (inclusive Município de Pôrto Nacional), parte do Estado de Mato Grosso (Município de Aripuanã) é Territórios Federais de Amapá, Rio Branco, Acre e Guaporé.                    (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.189, de 1946)

9ª R.M. – Estado de Mato Grosso (menos o Município de Aripuanã), parte Noroeste do de São Paulo, não atribuída à 2ª R.M., e Território Federal de Ponta Porã.

' 10ª R. M – Estados do Maranhão, Piauí e Ceará.

Parágrafo único. As Regiões Militares têm suas sedes respectivamente nas seguintes cidades: Capital Federal, São Paulo, Pôrto Alegre, Belo Horizonte (provisóriamente Juiz de Fora), Curitiba, Salvador, Recife, Belém, Campo Grande e Fortaleza.

Art. 1º - 1a R.M. - Distrito Federal e Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.                  (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)

2a R.M. - Estado de São Paulo.                (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)

3a R.M. - Estado do Rio Grande do Sul.                   (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)

4a R.M. - Estado de Minas Gerais e Municípios do Estado de Goiás ao sul do Município de Pôrto Nacional exclusive.                      (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)

5a R.M. - Estados do Paraná e Santa Catarina.                     (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)

6a R.M. - Estados de Sergipe e Bahia.                    (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)

7a R.M. - Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Território Federal de Fernando Noronha.   (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)

8a R.M. - Estados do Amazonas e Pará, parte norte de Goiás (inclusive o Município de Pôrto Nacional), parte do Estado do Mato Grosso (Município de Aripunã) e Territórios Federais do Amapá, Rio Branco, Acre e Guaporé.                    (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)

9a R.M.- Estado de Mato Grosso, menos o Município de Aripunã.                     (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)

10a R.M. - Estados do Maranhão, Piauí e Ceará.                     (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)


Conteudo atualizado em 18/05/2023