Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946. - Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º O território Nacional, de acôrdo com o que dispõe a Lei de Organização do Exército, é dividido em 10 (dez) Regiões Militares, assim constituídas: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.189, de 1946)
1ª R.M. – Distrito Federal o Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
2ª R. M. – Estado de São Paulo ; menos a parte limitada a Leste pelos municípios de Tanabi, Monte Aprazível, Avanhandava, Promissão, Lins, Cafelândia, Pirajui, Bauru, Piratininga, Duartina, São Pedro do Turvo e Salto Grande, todos exclusive, e acrescido de parte de Goiás, ao Sul do município de Pôrto Nacional, e parte do de Minas Gerais (seguintes municípios do Triângulo Mineiro: Campina Verde, Itaiuaba, Frutal, Prata, Monte Alegre, Campo Formoso, Tupaciguara, Uberlândia, Conceição das Alagoas, Veríssimo, Araguari, Uberaba, Nova Ponte Indianópolis.
3ª R. M. – Estado do Rio Grande do Sul.
4ª R.M. – Estado de Minas Gerais, menos os municípios citados do Triângulo Mineiro atribuídos à 2ª R.M.
5ª R.M. – Estados do Paraná e Santa Catarina, e Território Federal de Iguaçu.
6ª R.M. – Estados de Sergipe e Bahia.
7ª R.M. – Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas e Território Federal de Fernando de Noronha.
8ª R.M. – Estados do Amazonas e Pará, parte Norte do de Goiás (inclusive Município de Pôrto Nacional), parte do Estado de Mato Grosso Município de Aripunã e Territórios Federais de Amapá, Rio Branco e Guaporé.
8ª R.M. – Estados do Amazonas e Pará, parte Norte do de Goiás (inclusive Município de Pôrto Nacional), parte do Estado de Mato Grosso (Município de Aripuanã) é Territórios Federais de Amapá, Rio Branco, Acre e Guaporé. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.189, de 1946)
9ª R.M. – Estado de Mato Grosso (menos o Município de Aripuanã), parte Noroeste do de São Paulo, não atribuída à 2ª R.M., e Território Federal de Ponta Porã.
' 10ª R. M – Estados do Maranhão, Piauí e Ceará.
Parágrafo único. As Regiões Militares têm suas sedes respectivamente nas seguintes cidades: Capital Federal, São Paulo, Pôrto Alegre, Belo Horizonte (provisóriamente Juiz de Fora), Curitiba, Salvador, Recife, Belém, Campo Grande e Fortaleza.
Art. 1º - 1a R.M. - Distrito Federal e Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)
2a R.M. - Estado de São Paulo. (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)
3a R.M. - Estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)
4a R.M. - Estado de Minas Gerais e Municípios do Estado de Goiás ao sul do Município de Pôrto Nacional exclusive. (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)
5a R.M. - Estados do Paraná e Santa Catarina. (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)
6a R.M. - Estados de Sergipe e Bahia. (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)
7a R.M. - Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Território Federal de Fernando Noronha. (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)
8a R.M. - Estados do Amazonas e Pará, parte norte de Goiás (inclusive o Município de Pôrto Nacional), parte do Estado do Mato Grosso (Município de Aripunã) e Territórios Federais do Amapá, Rio Branco, Acre e Guaporé. (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)
9a R.M.- Estado de Mato Grosso, menos o Município de Aripunã. (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)
10a R.M. - Estados do Maranhão, Piauí e Ceará. (Redação dada pelo Decreto nº 128, de 1947)
Conteudo atualizado em 18/05/2023


