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Art. 35 da Lei nº 9.120/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946. - Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.


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Artigo 35

Art. 35. O Serviço de Recrutamento incumbe-se do que concerne:

– ao recenseamento;

– à conscrição;

– à identificação;

– à seleção;

– à incorporação;

– ao licenciamento;

– à direção dos reservistas.

Cabem-lhe, ainda, funções de colaboração no que diz respeito à preparação e execução da mobilização.


Conteudo atualizado em 18/05/2023