Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946. - Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.
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Artigo 35
Art. 35. O Serviço de Recrutamento incumbe-se do que concerne:
Conteudo atualizado em 18/05/2023
– ao recenseamento;
– à conscrição;
– à identificação;
– à seleção;
– à incorporação;
– ao licenciamento;
– à direção dos reservistas.
Cabem-lhe, ainda, funções de colaboração no que diz respeito à preparação e execução da mobilização.
Conteudo atualizado em 18/05/2023


