Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946. - Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.
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Artigo 39
Art. 39. O Serviço de Engenharia incumbe-se do que concerne:
Conteudo atualizado em 18/05/2023
Ao material de Engenharia, em geral, e particularmente ao material de sapa, minagem e de destruição;
Ao material de transposição de cursos d’água;
Ao de suprimento d’água e oleodutos;
Ao material de disfarce.
Conteudo atualizado em 18/05/2023


