Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946. - Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.
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Artigo 43
Art. 43. Êste Serviço incumbe-se do que concerne ao fornecimento e à conservação dos efetivos em animais de sela, traçõa e carga; ao material de veteninária e de ferrovia. Trata-se também dos pormenores relativos ao quadro do Serviço de Veterinária (oficial e praça).
Conteudo atualizado em 18/05/2023
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