Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 8.946 DE 26 DE JANEIRO DE 1946. - Dispõe sôbre a organização do Desporto Hípico Nacional.
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Artigo 6
Art. 6º São membros natos da Comissão Fiscal da Confederação Brasileira de Hipismo e diretor da Diretoria de Remonta e Veterinária do Exército, o Diretor do Fomento Animal do Ministério da Agricultura e os representantes das Sociedades de Corridas que contribuírem com a importância de que trata o art. 4º. (Revogado pela Lei nº 232, de 1948)
Conteudo atualizado em 18/01/2022
Parágrafo único - Não haverá impedimento para qualquer dêsses membros serem eleitos presidentes da Confederação. (Revogado pela Lei nº 232, de 1948)
Conteudo atualizado em 18/01/2022


