Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 8.754, DE 21 DE JANEIRO DE 1946. - Altera diversas carreiras dos Quadros Suplementar e Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
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Artigo 6
QUADRO SUPLEMENTAR
Oficial Administrativo
Classe 31............................................................................................ 12
Classe 26............................................................................................ 16
Classe 23............................................................................................ 16
Classe 19............................................................................................ 16
Escrivão
Classe K ........................................................................................... 1
Classe J............................................................................................ 1
Classe I............................................................................................ 2
Contador
Classe 31............................................................................................ 3
Classe 26............................................................................................ 5
Maquinista Marítimo
Classe 8............................................................................................ 3
Marinheiro
Classe 5............................................................................................ 15
Polícia Fiscal
Classe 14............................................................................................ 10
Classe 12............................................................................................ 6
Arquivista
Classe 19............................................................................................ 1
Classe 16............................................................................................ 1
Classe 10............................................................................................ 1
fica aberto, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial na importância de Cr$ 5.785.200,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e duzentos cruzeiros).
Parágrafo único. Ao provimento dos cargos vagos a que se refere êste artigo não concorrerão os funcionários beneficiados pelo Decreto-lei n º 8.625, de 10 de janeiro de 1946, e os de que trata o art. 2º dêste decreto-lei.
Conteudo atualizado em 18/05/2023


