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Art. 34 da Lei nº 8.644/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 8.644, DE 11 DE JANEIRO DE 1946. - Dispõe sôbre a concessão de favores às emprêsas jornalísticas e dá outras providências.


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Artigo 34

Art. 34. Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES.

Theodureto de Camargo.

J. Pires do Rio.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.1946

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Conteudo atualizado em 19/05/2023