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Art. 2º da Lei nº 8.613/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 8.613, DE 9 DE JANEIRO DE 1946. - Altera carreiras no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.


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Artigo 2

Art. 2º São privativas:

a) de agrônomos ou engenheiros agrônomos, as carreiras de Agrônomo Biologista, Agrônomo Cafeicultor, Agrônomo Ecologista, Agrônomo Fitossanitarista, Agrônomo de Fomento Agrícola, Agrônomo de Plantas Têxteis, Agrônomo Fruticultor, Agrônomo Silvicultor e Agrônomo Economista;

b) de veterinários ou médicos veterinários, as carreiras de Inspetor de Produtos de Origem Animal e Veterinário Sanitarista;

c) de Agrônomos ou engenheiros agrônomos e veterinários ou medicos veterinários, as carreiras de Técnico de Educação Rural, Técnico de Caça e Pesca e Zootecnista;

d) de agrônomos ou engenheiros agrônomos e químicos as carreiras de Químico Agrícola e Enologista:

e) de veterinários ou médicos veterinários ou químicos a carreira de Biologista.


Conteudo atualizado em 15/10/2024