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Art. 5º da Lei nº 8.493/1945

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 8.493, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1945. - Dispõe sôbre a concessão de empréstimos de emergência a estabelecimentos bancários.


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Artigo 5

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da Repúblico.

José Linhares.

J. Pires do Rio.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1945

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Conteudo atualizado em 01/01/2025