Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 8.493, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1945. - Dispõe sôbre a concessão de empréstimos de emergência a estabelecimentos bancários.
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Artigo 5
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 01/01/2025
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da Repúblico.
José Linhares.
J. Pires do Rio.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1945
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