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Art. 4º da Lei nº 7.265/1945

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 7.265, DE 24 DE JANEIRO DE 1945. - Cria uma taxa para financiamento dos serviços da Comissão Executiva Têxtil.


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Artigo 4

Art. 4º A arrecadação da taxa ora criada far-se-á de acôrdo com as instruções que forem expedidas pela Diretoria das Rendas Internas do Tesouro Nacional.


Conteudo atualizado em 28/12/2024