Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 7.219A DE 30 DE DEZEMBRO DE 1944. - Dispõe sobre o Imposto de Consumo.
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Artigo 1
TABELA "A"
I - Aparelhos, Máquinas e Artefatos de Metais;
II - Armas, Munições e Fogos de Artifício;
III - Artefatos de Matérias de Origem Animal e Vegetal;
IV - Brinquedos, Artigos de Esporte e Jogos;
V - Cerâmica e Vidro;
VI - Chapéus;
VII - Cimento e Artefatos de Cimento, de Gêsso e de Pedras Naturais e Artificiais;
VIII - Eletricidade;
IX - Escôvas. Espanadores e Pincéis;
X - Jóias, Obras de Ourives e Relógios;
XI - Papel e seus Artefatos;
XII - Produtos Alimentares Industrializados;
XIII - Produtos Farmacêuticos e Medicinais;
XIV - Tintas, Vernizes e outras Matérias;
XV - Velas.
TABELA "B"
XVI - Calçados;
XVII - Móveis.
TABELA "C"
XVIII - Álcool;
XIX - Bebidas;
XX - Cartas de Jogar;
XXI - Lâmpadas Elétricas;
XXII - Vinagre.
TABELA "D"
XXIII - Fósforos e Isqueiros;
XXIV - Fumo;
XXV - Gasolina, Querosene, Óleos e Carbureto de Cálcio;
XXVI - Guarda-chuvas;
XXVII - Perfumaria e Artigos de Toucador;
XXVIII - Sal;
XXIX - Tecido, Malharias e seus artefatos; Passamanarias, Cordoalhas e Linhas.
Conteudo atualizado em 12/05/2023


