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Art. 44 da Lei nº 7.219/1944

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 7.219A DE 30 DE DEZEMBRO DE 1944. - Dispõe sobre o Imposto de Consumo.


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Artigo 44

Art. 44. Os emolumentos de registro obedecem à seguinte tabela:

a)

FABRlCAS - de acôrdo com o número de operários, aparelhos ou fôrça motora equivalente, calculando-se cada cavalo (H.P.) como equivalente a três operários:

I

Até 3 operários,

Em uma só espécie tributada ................................................................................................. 50,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ........................................................................................... 5,00

II

De mais de 3 operários até 6,

Em uma só espécie tributada .................................................................................................. 100,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ............................................................................................ 10,00

III

De mais de 6 operários até 12,

Em uma só espécie tributada ................................................................................................... 200,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ............................................................................................. 20,00

IV

De mais de 12 operários até 25,

Em uma só espécie tributada ...................................................................................................... 400,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................ 40,00

V

De mais de 25 operários até 50,

Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 800,00

Pelas excedentes, a da uma, mais .................................................................................................. 80,00

VI

De mais de 50 operários até 100, Em uma só espécie tributada ................................................... 500,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ............................................................................................... 150,00

VII

De mais de 100 operários até 200,

Em uma só espécie tributada .................................................................................................... 2.000,00

Pelas excedentes, cada uma, mais .............................................................................................. 200,00

VIII

De mais de 200 operários até 500, Em uma só espécie tributada ................................................ 3.000,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................ 300,00

IX

De mais de 500 operários até 1.000, Em uma só espécie tributada ............................................. 3.500,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 350,00

X

De mais de 1.000 operários até 2.000, Em uma só espécie tributada .......................................... 4.500,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 450,00

XI

De mais de 2.000 operários, Em uma só espécie tributada .......................................................... 5.000,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 500,00

b)

COMÉRCIO POR GROSSO

I

Com capital até Cr$ 10.000.00,

Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 200,00

Pelas excedentes, cada uma, mais .................................................................................................. 20,00

II

Com o capital superior a Cr$ 10.000,00 até Cr$ 50 000,00.

Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 400,00

Pelas excedentes, cada uma, mais .................................................................................................. 40,00

III

Com o capital superior a Cr$ 50. 000,00 até Cr$ 200.000,00,

Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 600,00

Pelas excedentes, cada uma, mais .................................................................................................. 60,00

IV

Com capital superior a Cr$ 200.000,00 até Cr$ 500.000,00,

Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 800,00

Pelas excedentes, cada uma, mais .................................................................................................. 80,00

V

Com capital superior a Cr$ 500.000,00 até Cr$ 1.000.000,00,

Em uma só espécie tributada ..................................................................................................... 1.000,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 100,00

VI

Com capital superior e Cr$ 1.000. 000.00 até Cr$ 2.000 000,00.

Em uma só espécie tributada ..................................................................................................... 1200,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 120,00

VII

Com capital superior a Cr$ 2.000.000,00,

Em uma só espécie tributada ..................................................................................................... 2 000,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 200,00

c)

COMÉRCIO A VAREJO

I

Com capital até Cr$ 10.000,00,

Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 100,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................... 10,00

II

Com o capital superior a Cr$ 10.000,00 até Cr$ 50.000,00,

Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 200,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................... 20,00

III

Com o capital superior a Cr$ 50.000,00 até Cr$ 200.000,00,

Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 300,00

Pelas excedentes, cada uma, mais .......................................................................................................... 30,00

IV

Com capital superior a Cr$ 200.000,00 até Cr$ 500.000,00,

Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 400,00

Pelas excedentes, cada uma mais ................................................................................................... 40,00

V

Com capital superior a Cr$ 500.000,00 até Cr$ 1.000.000,00,

Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 500,00

Pelas excedentes, cada uma, mais .................................................................................................. 50,00

VI

Com capital superior a Cr$ 1.000.000,00 até Cr$ 2.000.000,00,

Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 600,00

Pelas excedentes, cada uma mais .................................................................................................... 60,00

VII

Com capital superior a Cr$ 2.000.000,00.

Em uma só espécie tributada ..................................................................................................... 1.000,00

Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 100,00

Parágrafo único. Para fins estatísticos, os estabelecimentos compreendidos nos incisos I e II da letra a dêste artigo são considerados "Oficina" devendo como tal ser extraída a "Patente de Registro".


Conteudo atualizado em 12/05/2023