Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 7.219A DE 30 DE DEZEMBRO DE 1944. - Dispõe sobre o Imposto de Consumo.
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Artigo 44
| a) | FABRlCAS - de acôrdo com o número de operários, aparelhos ou fôrça motora equivalente, calculando-se cada cavalo (H.P.) como equivalente a três operários: IAté 3 operários, Em uma só espécie tributada ................................................................................................. 50,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ........................................................................................... 5,00 II De mais de 3 operários até 6, Em uma só espécie tributada .................................................................................................. 100,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ............................................................................................ 10,00 III De mais de 6 operários até 12, Em uma só espécie tributada ................................................................................................... 200,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ............................................................................................. 20,00 IVDe mais de 12 operários até 25, Em uma só espécie tributada ...................................................................................................... 400,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................ 40,00 VDe mais de 25 operários até 50, Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 800,00 Pelas excedentes, a da uma, mais .................................................................................................. 80,00 VIDe mais de 50 operários até 100, Em uma só espécie tributada ................................................... 500,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ............................................................................................... 150,00 VIIDe mais de 100 operários até 200, Em uma só espécie tributada .................................................................................................... 2.000,00 Pelas excedentes, cada uma, mais .............................................................................................. 200,00 VIIIDe mais de 200 operários até 500, Em uma só espécie tributada ................................................ 3.000,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................ 300,00 IXDe mais de 500 operários até 1.000, Em uma só espécie tributada ............................................. 3.500,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 350,00 XDe mais de 1.000 operários até 2.000, Em uma só espécie tributada .......................................... 4.500,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 450,00 XIDe mais de 2.000 operários, Em uma só espécie tributada .......................................................... 5.000,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 500,00 |
| b) | COMÉRCIO POR GROSSO ICom capital até Cr$ 10.000.00, Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 200,00 Pelas excedentes, cada uma, mais .................................................................................................. 20,00 II Com o capital superior a Cr$ 10.000,00 até Cr$ 50 000,00. Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 400,00 Pelas excedentes, cada uma, mais .................................................................................................. 40,00 III Com o capital superior a Cr$ 50. 000,00 até Cr$ 200.000,00, Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 600,00 Pelas excedentes, cada uma, mais .................................................................................................. 60,00 IVCom capital superior a Cr$ 200.000,00 até Cr$ 500.000,00, Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 800,00 Pelas excedentes, cada uma, mais .................................................................................................. 80,00 VCom capital superior a Cr$ 500.000,00 até Cr$ 1.000.000,00, Em uma só espécie tributada ..................................................................................................... 1.000,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 100,00 VICom capital superior e Cr$ 1.000. 000.00 até Cr$ 2.000 000,00. Em uma só espécie tributada ..................................................................................................... 1200,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 120,00 VIICom capital superior a Cr$ 2.000.000,00, Em uma só espécie tributada ..................................................................................................... 2 000,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 200,00 |
| c) | COMÉRCIO A VAREJO ICom capital até Cr$ 10.000,00, Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 100,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................... 10,00 II Com o capital superior a Cr$ 10.000,00 até Cr$ 50.000,00, Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 200,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................... 20,00 III Com o capital superior a Cr$ 50.000,00 até Cr$ 200.000,00, Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 300,00 Pelas excedentes, cada uma, mais .......................................................................................................... 30,00 IVCom capital superior a Cr$ 200.000,00 até Cr$ 500.000,00, Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 400,00 Pelas excedentes, cada uma mais ................................................................................................... 40,00 VCom capital superior a Cr$ 500.000,00 até Cr$ 1.000.000,00, Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 500,00 Pelas excedentes, cada uma, mais .................................................................................................. 50,00 VICom capital superior a Cr$ 1.000.000,00 até Cr$ 2.000.000,00, Em uma só espécie tributada ........................................................................................................ 600,00 Pelas excedentes, cada uma mais .................................................................................................... 60,00 VIICom capital superior a Cr$ 2.000.000,00. Em uma só espécie tributada ..................................................................................................... 1.000,00 Pelas excedentes, cada uma, mais ................................................................................................. 100,00 |
Parágrafo único. Para fins estatísticos, os estabelecimentos compreendidos nos incisos I e II da letra a dêste artigo são considerados "Oficina" devendo como tal ser extraída a "Patente de Registro".
Conteudo atualizado em 12/05/2023


