Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 46 da Lei nº 7.219/1944

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 7.219A DE 30 DE DEZEMBRO DE 1944. - Dispõe sobre o Imposto de Consumo.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 46

Art. 46. As estampilhas serão de duas côres:

a)

verde - para os produtos nacionais:

b)

encarnada - para os produtos estrangeiros.


Conteudo atualizado em 12/05/2023