Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 1º da Lei nº 6.795/1944

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 6.795 DE 17 DE AGOSTO DE 1944. - Cria, no Exército, as condecorações denominadas Medalha de Guerra, Medalha de Campanha e Cruz de Combate.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 1

Art. 1º Ficam criadas ao Exército as seguintes condecorações, denominadas Medalha de Guerra, Medalha de Campanha e Cruz de Combate de 1ª e  2ª classe.

§ 1º A Medalha de Guerra é destinada a premiar os oficiais da ativa, da reserva e reformados, e civis que tenham prestado serviços relevantes, de qualquer natureza, referentes ao esfôrço de guerra, preparo de tropa ou desempenho de missões especiais confiadas pelo govêrno dentro ou fora do país.

§ 1º A Medalha de Guerra é destinada, a premiar os oficiais da ativa, da reserva e reformados, e civis que tenham prestado serviços relevantes, de qualquer natureza, referentes ao esfôrço de guerra, preparo de tropa ou desempenho de missões  especiais confiadas pelo Gôverno dentro ou fora do pais, e também as Unidades e Subunidades ( destacadas) que tenham tido, no mínimo, quatro meses de serviço efetivo de defesa do litoral e arquipélago de Fernando de Noronha.   (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.234, de 1945)

§ 2º A Medalha de Campanha será conferida aos militares da ativa, da reserva e assemelhados que participarem de operações de guerra, sem nota desabonadora.

§ 3º A Cruz de Combate é destinada aos militares que se distinguirem em ação, sendo:

a) A de 1ª classe – para todos os que praticarem atos de bravura ou revelarem espírito de sacrifício no desempenho de missões em combate. Essa medalha poderá ser conferida a unidades que se destacarem na luta.

b) A de 2ª classe – aos participantes de feitos excepcionais praticados em conjunto por vários militares.


Conteudo atualizado em 13/10/2023