Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 6.795 DE 17 DE AGOSTO DE 1944. - Cria, no Exército, as condecorações denominadas Medalha de Guerra, Medalha de Campanha e Cruz de Combate.
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Artigo 1
§ 1º A Medalha de Guerra é destinada a premiar os oficiais da ativa, da reserva e reformados, e civis que tenham prestado serviços relevantes, de qualquer natureza, referentes ao esfôrço de guerra, preparo de tropa ou desempenho de missões especiais confiadas pelo govêrno dentro ou fora do país.
§ 1º A Medalha de Guerra é destinada, a premiar os oficiais da ativa, da reserva e reformados, e civis que tenham prestado serviços relevantes, de qualquer natureza, referentes ao esfôrço de guerra, preparo de tropa ou desempenho de missões especiais confiadas pelo Gôverno dentro ou fora do pais, e também as Unidades e Subunidades ( destacadas) que tenham tido, no mínimo, quatro meses de serviço efetivo de defesa do litoral e arquipélago de Fernando de Noronha. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.234, de 1945)
§ 2º A Medalha de Campanha será conferida aos militares da ativa, da reserva e assemelhados que participarem de operações de guerra, sem nota desabonadora.
§ 3º A Cruz de Combate é destinada aos militares que se distinguirem em ação, sendo:
a) A de 1ª classe – para todos os que praticarem atos de bravura ou revelarem espírito de sacrifício no desempenho de missões em combate. Essa medalha poderá ser conferida a unidades que se destacarem na luta.
b) A de 2ª classe – aos participantes de feitos excepcionais praticados em conjunto por vários militares.
Conteudo atualizado em 13/10/2023


