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Art. 4º da Lei nº 6.795/1944

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 6.795 DE 17 DE AGOSTO DE 1944. - Cria, no Exército, as condecorações denominadas Medalha de Guerra, Medalha de Campanha e Cruz de Combate.


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Artigo 4

Art. 4º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de agôsto do 1944, 123º da Independência e 56º da República.

Getulio Vargas.

Eurico G. Dutra.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1944

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Conteudo atualizado em 13/10/2023