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Art. 24 da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


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Artigo 24

Art. 24. O período de seis meses no Estado‑Maior do Exército é assim repartido :                  (Cancelado pelo Decreto nº 24.616, de 1948)

três meses na 1ª Secção, afim de familiarizar‑se o oficial com o meca­nismo de mobilização;                   (Cancelado pelo Decreto nº 24.616, de 1948)

três meses na 4ª Secção, para se por ao corrente das questões rela­tivas a transportes, particularmente ferroviários.                  (Cancelado pelo Decreto nº 24.616, de 1948)

§ 1º Esse estágio obedece a programas especiais elaborados pelos res­pectivos chefes de Secção, aprovados pelo chefe do Estado‑Maior do Exército, nos quais são previstas a realização de "Conferências" e a execução de "tra­balhos" concretizando os assuntos tratados.                  (Cancelado pelo Decreto nº 24.616, de 1948)

§ 2º Os trabalhos acima referidos são julgados pelos chefes de Secção, que emitem os respectivos pareceres. Cada trabalho é classificado como: "aceitavel" (muito bem, bem e regular), ou "não aceitavel". Os pareceres são submetidos à apreciação da chefe do Estado‑Maior do Exército.                       (Cancelado pelo Decreto nº 24.616, de 1948)


Conteudo atualizado em 22/10/2023