Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.
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Artigo 24
três meses na 1ª Secção, afim de familiarizar‑se o oficial com o mecanismo de mobilização; (Cancelado pelo Decreto nº 24.616, de 1948)
três meses na 4ª Secção, para se por ao corrente das questões relativas a transportes, particularmente ferroviários. (Cancelado pelo Decreto nº 24.616, de 1948)
§ 1º Esse estágio obedece a programas especiais elaborados pelos respectivos chefes de Secção, aprovados pelo chefe do Estado‑Maior do Exército, nos quais são previstas a realização de "Conferências" e a execução de "trabalhos" concretizando os assuntos tratados. (Cancelado pelo Decreto nº 24.616, de 1948)
§ 2º Os trabalhos acima referidos são julgados pelos chefes de Secção, que emitem os respectivos pareceres. Cada trabalho é classificado como: "aceitavel" (muito bem, bem e regular), ou "não aceitavel". Os pareceres são submetidos à apreciação da chefe do Estado‑Maior do Exército. (Cancelado pelo Decreto nº 24.616, de 1948)
Conteudo atualizado em 22/10/2023


