Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 27
Art. 27. Os relatórios dos estagiários são remetidos ao E.M.E. pelo chefe do Estado‑Maior Regional, que faz um juizo a respeito das aptidões dos mesmos oficiais para o serviço de Estado‑Maior, do valor dos respectivos trabalhos, bem como das apreciações sumárias esclarecedoras das circunstâncias em que os mesmos foram realizados.
Conteudo atualizado em 22/10/2023
Conteudo atualizado em 22/10/2023


