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Art. 27 da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


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Artigo 27

Art. 27. Os relatórios dos estagiários são remetidos ao E.M.E. pelo chefe do Estado‑Maior Regional, que faz um juizo a respeito das aptidões dos mesmos oficiais para o serviço de Estado‑Maior, do valor dos respectivos trabalhos, bem como das apreciações sumárias esclarecedoras das circunstâncias em que os mesmos foram realizados.


Conteudo atualizado em 22/10/2023