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Art. 4º da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


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Artigo 4

Art. 4º O Quadro de Estado‑Maior do Exército (Q.E.M.E.) com­preende :

a) oficiais da ativa "aptos para o serviço de estado‑maior" e que exerçam função de estado‑maior (Q. E. M.A.);

b) oficiais da reserva "aptos para o serviço de estado‑maior", com destino de mobilização prevista em função dessa natureza (Q.E.M.R.).


Conteudo atualizado em 22/10/2023