Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 3º da Lei nº 5.186/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.186, DE 13 DE JANEIRO DE 1943. - Regula o uso de ortografia em todo o país.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 3

Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º do decreto-lei 292, de 23 de fevereiro de 1938, e outras disposições que contrariem o presente decreto-lei.

        Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Alexandre Marcondes Filho
A. de Souza Costa.
Eurico G. Dutra
Henrique A. Guilhem
João a. Mendonça Lima
Ovaldo Aranha.
Apolonio Salles
J. P. Salgado Filho

Este texto não substitui o publicado DOU 15.1.1943

*

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 29/01/2025