Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.
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Artigo 129
Art. 129. A gratificação de serviço aéreo dos oficiais aviadores em campanha, pela sua particular finalidade, será acrescida de um terço de seu valor normal, de vez que as operações de guerra exigem maiores desgastes orgânicos, em consequência de maior atividade aérea.
§ 1º O acréscimo constante do presente artigo deverá ser calculado sobre a gratificação do posto efetivo do oficial, e em hipótese alguma será computado para o cálculo de incorporação ou outro qualquer efeito.
§ 2º O terço da gratificação de serviço aéreo só será abonado aos oficiais que se encontrarem efetivamente em serviço aéreo nas zonas de operações militares delimitadas pelo Estudo Maior da Aeronáutica.
§ 3º Será mantido o direito ao acréscimo em questão aos oficiais aviadores, nos períodos de repouso para recuperação orgânica, dentro dos limites regulamentares e enquanto tal acréscimo for abonado á Guarnição a que pertencerem. Tambem será mantido o mesmo acréscimo, nas condições acima, nos casos de baixa a hospital, por ferimentos recebidos em combate ou moléstia decorrente de vôo.
§ 4º A gratificação de serviço aéreo dos oficiais não aviadores, prevista no art. 28, será integral, enquanto o oficial perceber terço de campanha.
Conteudo atualizado em 11/05/2023
§ 1º O acréscimo constante do presente artigo deverá ser calculado sobre a gratificação do posto efetivo do oficial, e em hipótese alguma será computado para o cálculo de incorporação ou outro qualquer efeito.
§ 2º O terço da gratificação de serviço aéreo só será abonado aos oficiais que se encontrarem efetivamente em serviço aéreo nas zonas de operações militares delimitadas pelo Estudo Maior da Aeronáutica.
§ 3º Será mantido o direito ao acréscimo em questão aos oficiais aviadores, nos períodos de repouso para recuperação orgânica, dentro dos limites regulamentares e enquanto tal acréscimo for abonado á Guarnição a que pertencerem. Tambem será mantido o mesmo acréscimo, nas condições acima, nos casos de baixa a hospital, por ferimentos recebidos em combate ou moléstia decorrente de vôo.
§ 4º A gratificação de serviço aéreo dos oficiais não aviadores, prevista no art. 28, será integral, enquanto o oficial perceber terço de campanha.
Conteudo atualizado em 11/05/2023


