Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.
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Artigo 25
Art. 25. O valor da gratificação do serviço aéreo será calculado do seguinte modo:
Conteudo atualizado em 11/05/2023
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| a) | para o 2º tenente, igual ao soldo do posto; |
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| b) | para os postos seguintes, até o último, haverá um aumento sucessivo de 10% sobre a gratificação do 2º tenente. (Tabela n. 2, anexa). |
Parágrafo único. A gratificação de serviço aéreo do aspirante a oficial sofrerá uma redução de 10% relativamente à gratificação do 2º tenente.
Conteudo atualizado em 11/05/2023


