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Art. 25 da Lei nº 4.162/1942

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.


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Artigo 25

Art. 25. O valor da gratificação do serviço aéreo será calculado do seguinte modo: 

 

a)

para o 2º tenente, igual ao soldo do posto;

 

b)

para os postos seguintes, até o último, haverá um aumento sucessivo de 10% sobre a gratificação do 2º tenente. (Tabela n. 2, anexa).


      Parágrafo único. A gratificação de serviço aéreo do aspirante a oficial sofrerá uma redução de 10% relativamente à gratificação do 2º tenente. 

     


Conteudo atualizado em 11/05/2023