Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 53 da Lei nº 4.162/1942

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 53

Art. 53. Alem da ajuda de custo, o oficial, durante a viagem, perceberá diárias, desde que não lhe seja fornecida pelo Estado alimentação e pousada. 

CAPÍTULO VII

AJUDA DE CUSTO


     


Conteudo atualizado em 11/05/2023