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Art. 8º da Lei nº 3.810/1941

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 3.810, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1941. - Organiza os Corpos do Pessoal Militar da Aeronáutica.


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Artigo 8

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de novembro da 1941, 120º da Independência e 53º da República.

Getulio Vargas.

Joaquim Pedro de Salgado Filho.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.1941

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Conteudo atualizado em 22/08/2023