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Art. 42 da Lei nº 2.122/1940

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 2.122, DE 9 DE ABRIL DE 1940. - Reorganiza o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.


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Artigo 42

Art. 42. O direito às prestações dos seguros extingue-se com o desligamento do segurado, do Instituto, salvo o que se referir ao seguro por morte, cuja reclamação obedece ao disposto no art. 43.


Conteudo atualizado em 04/09/2022