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Art. 6º da Lei nº 1.828/1939

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 1.828, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1939. - Lei de Promoções.


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Artigo 6

Art. 6º As promoções serão feitas em 24 de maio, 25 de agosto e 25 de dezembro. 

Art. 6º As promoções, segundo os princípios de antiguidade e merecimento, serão feitas em 24 de maio, 25 de agosto e 25 de dezembro.        (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.160, de 1940)


Conteudo atualizado em 12/10/2023