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Art. 2º da Lei nº 1.626/1939

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 1.626, DE 25 DE SETEMBRO DE 1939. - Modifica as tabelas anexas à Lei n. 284, de 1936, referente ao Quadro III do Ministério da Guerra.


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Artigo 2

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

Getulio Vargas

Eurico G. Dutra

Estes texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1939

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Conteudo atualizado em 05/07/2023