Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 1.531, DE 22 DE AGOSTO DE 1939. - Corrige falha encontrada nas tebelas anexas a Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, no Quadro I do Miistério da Educação e Saúde, e da outras provedência.
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Artigo 1
I - Na carreira de "Servente", classe D, onde se lê, na situação antiga:
19 - Servente - Internato Pedro II, leia-se:
30 - Servente - Internato Pedro II.
II - Na mesma carreira e classe, inclua-se na situação antiga:
1 - Servente ajudante de enfermeiro - Internato Pedro II.
III - Na careira de "Carpinteiro" (extinta), classe que passa ser constituida de nove (9) cargos, inclua-se, na situação antiga:
1- Servente operário carpinteiro - Internato Pedro II.
Conteudo atualizado em 09/07/2024


