Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938. - Aprova e baixa o Código de Pesca.
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Artigo 21
Art. 21. São considerados aparelhos móveis:
Conteudo atualizado em 18/05/2023
a) as redes de “espera” ou de “barrar”, de qualquer tipo, não podendo ter malhas inferiores a 30 mm.;
b) os gradeados de qualquer espécie, os covos, matapis, cestas de junco, de palha ou flexa, de tela ou arame, com espaçamento mínimo de 40 mm.;
c) cercadas móveis ou currais móveis com espaçamento mínimo de 50 mm.;
d) linhas e espinheis.
Conteudo atualizado em 18/05/2023


