Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 579, DE 30 DE JULHO DE 1938. - Organiza o Departamento Administrativo do Serviço Público, reorganiza as Comissões de Eficiência dos Ministérios e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º O D. A. S. P. será constituido das seguintes Divisões:
Conteudo atualizado em 11/05/2023
Divisão de Organização e Coordenação (D. C.)
Divisão do Funcionário Público (D. F.)
Divisão do Extranumerário (D. E.)
Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento (D. S.)
Divisão do Material (D. N.)
Parágrafo único. Até que seja organizada a Divisão do Orçamento, a proposta orçamentária continuará a ser elaborada pelo Ministério da Fazenda, com a assistência de um delegado do D. A. S. P.
Conteudo atualizado em 11/05/2023


