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Art. 3º da Lei nº 579/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 579, DE 30 DE JULHO DE 1938. - Organiza o Departamento Administrativo do Serviço Público, reorganiza as Comissões de Eficiência dos Ministérios e dá outras providências.


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Artigo 3

Art. 3º O  D. A. S. P. será constituido das seguintes Divisões:

Divisão de Organização e Coordenação (D. C.)

Divisão do Funcionário Público (D. F.)

Divisão do Extranumerário (D. E.)

Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento (D. S.)

Divisão do Material (D. N.)

Parágrafo único. Até que seja organizada a Divisão do Orçamento, a proposta orçamentária continuará a ser elaborada pelo Ministério da Fazenda, com a assistência de um delegado do D. A. S. P.


Conteudo atualizado em 11/05/2023