Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 9º da Lei nº 421/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 421, DE 11 DE MAIO DE 1938. - Regula o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 9

Art. 9º O reconhecimento só poderá ser concedido, se todas as exigências constantes das alíneas a, b, c, d e e do art. 4º desta lei tiverem sido observadas regularmente, e se, a partir da instalação do curso, todas as vagas verificadas no corpo docente tiverem sido preenchidas por concurso de títulos e provas.

Art. 9º O reconhecimento só será concedido se todas as exigências constantes do art. 4º desta lei estiverem observadas, e se, a partir da instalação do curso, todas as vagas verificadas no corpo docente tiverem sido preenchidas por concurso de títulos e provas.         (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.076, de 1940)


Conteudo atualizado em 12/08/2023