Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 421, DE 11 DE MAIO DE 1938. - Regula o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 9
Art. 9º O reconhecimento só poderá ser concedido, se todas as exigências constantes das alíneas a, b, c, d e e do art. 4º desta lei tiverem sido observadas regularmente, e se, a partir da instalação do curso, todas as vagas verificadas no corpo docente tiverem sido preenchidas por concurso de títulos e provas.
Conteudo atualizado em 12/08/2023
Art. 9º O reconhecimento só será concedido se todas as exigências constantes do art. 4º desta lei estiverem observadas, e se, a partir da instalação do curso, todas as vagas verificadas no corpo docente tiverem sido preenchidas por concurso de títulos e provas. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.076, de 1940)
Conteudo atualizado em 12/08/2023


