Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 337, DE 16 DE MARÇO DE 1938. - Organiza o Parque Nacional de ltatiaia, criado pelo decreto número 1.713, de 14 de junho de 1937, dispõe sobre as obras necessárias ao mesmo, abre o crédito especial de 150:000$000 e dá outras providencias.
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Artigo 1
Art. 1º Fica criada, no Ministério da Agricultura, diretamente subordinada ao respectivo ministro de Estada, a Comissão do Parque Nacional de Itatiaia, organizada na forma estabelecida no art. 4º do decreto n. 1.713, de 14 de junho de 1937.
Conteudo atualizado em 12/02/2025
Parágrafo único. Continuarão dependentes do Jadim Botânico do Rio de Janeiro, sem prejuizo das finalidades do Parque, as terras; com a flora e a fauna nelas existentes, consoante o regime estabelecido pelo Código Florestal.
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